Resumo: O feminicídio é uma violência que atravessa a realidade das mulheres brasileiras e potiguares. O presente trabalho é resultado de reflexões obtidas a partir de estudos dos autores Liliane Bittencourth, Luy Silva e Ivy Abreu (2018) e Kelly Pereira (2021). Tendo em vista tal contexto, a Lei Federal 13.104, de 9 de março de 2015, ficou conhecida como a Lei do Feminicídio. O feminicídio se caracteriza como o homicídio cometido contra a mulher em razão de seu gênero, geralmente realizado por parceiros íntimos ou pessoas próximas à vítima, que possuíam sentimentos de posse em relação a ela. Esses sentimentos são frutos do sistema patriarcal, enraizado e institucionalizado no Brasil, em que a  desigualdade de gênero é justificada por meio das diferenças biológicas, contribuindo para que a violência contra a mulher permaneça nos dias atuais. Assim, as mulheres são vistas como propriedades dos homens, e quando agem de maneira diferente disso, enfrentam a violência, culminando muitas vezes no feminicídio. Pode-se citar o “crime por amor” como justificativa para o assassinato e todos os tipos de violência contra a mulher, uma vez que a justiça brasileira absolvia muitos homens quando era alegado o assassinato de mulheres em defesa da honra (Pereira, 2021). Essa lei invisibilizou a existência daquelas mulheres, suas histórias e suas dores, além de contribuir para o aumento tanto de mortes, como de violências, já que haveria uma justificativa e os culpados sairiam impunes. A partir dessa contextualização, os dados coletados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2021, revelaram a ocorrência de um total de 1.319 feminicídios no Brasil, representando uma redução de 2,4% em relação ao ano anterior. Além disso, a mesma pesquisa registrou um aumento de 53,8% entre 2020 e 2021 no estado do Rio Grande do Norte (RN). Pereira (2021) realizou uma análise do feminicídio contra mulheres e meninas potiguares entre o período de 2011 a 2020, a partir de dados coletados pelo LEPP (Laboratório de Estimativas e Projeções Populacionais da UFRN), DATASUS - departamento de informática do Sistema Único de Saúde do Brasil - e OBVIO (Rede e Instituto Observatório da Violência do Rio Grande do Norte), identificando 1.050 mortes femininas nesse período. Dentro desses valores, em relação à faixa etária das vítimas, a maioria está entre 20 e 24 anos; já quanto à escolaridade, a prevalência era de ensino fundamental completo ou incompleto (74% das vítimas). No que diz respeito à raça/cor das vítimas, os óbitos violentos de mulheres negras representam 77% do total. Ainda, as vítimas sem renda representam 46% das mulheres e, considerando a renda de zero a dois salários mínimos, a porcentagem sobe para pouco mais de 90%. A partir desses dados, é possível compreender que a violência contra a mulher é mais facilmente estabelecida contra aquelas que já se encontram em alguma situação de vulnerabilidade. Ademais, no que se refere ao tipo de local em que ocorrem as violências letais, ao longo dos anos o percentual de mortes em via pública diminuiu, já dentro ou próximo a residência aumentou. Apenas em 2020, ano marcado pelo isolamento social devido a pandemia de Covid-19, 35,7% foram vítimas dentro da própria casa ou próxima a ela. O que demonstra que o feminicídio é cometido principalmente por pessoas próximas e dentro do círculo de convivência da mulher, deixando-a em situação de risco até dentro do próprio lar. A partir desses índices, é possível notar a importância da implementação de políticas públicas que visem suavizar o impacto das consequências da desigualdade de gênero ainda presente na sociedade. Para isso, a Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres (SNPM) desempenha um papel importantíssimo, vinculada ao Ministério da mulher, da família e dos direitos humanos, busca defender a dignidade e combater todas as formas de violência contra a mulher através da formulação, coordenação e articulação de políticas públicas. Além disso, cabe analisar que a aplicação de intervenções para problemas acarretados pelas desigualdades de gênero podem gerar debates que irão fortalecer o movimento e conscientizar ainda mais pessoas. Como exemplo vemos A Central de Atendimento à Mulher - Ligue 180, um dos principais serviços oferecidos pela SNPM, se trata de um canal 24h de muita importância no combate ao feminicídio em âmbito nacional e internacional. Além do registro de denúncias, também irá realizar o monitoramento e encaminhamento para os órgãos competentes, assim como fornecer informações a respeito de direitos, acolhimento e atendimento às mulheres, trabalhando assim para combater as diversas formas de violência contra a mulher.

Palavras-chave: Feminicídio; Violência; Mulheres; Gênero; Desigualdade.