Anais do Encontro Regional Nordeste da ABRAPSO
VOL. VIII, 2022
PSICOLOGIA SOCIAL E PRÁXIS INTERSECCIONAL: DESAFIOS FRENTE À TAREFA DE RECONSTRUÇÃO POLÍTICA DO PAÍS
ISSN 2965-226X
O lugar do sujeito nas Políticas Públicas de Assistência Social
Renata Vieira (Faculdade São Luís de França - Aracaju - SE; Psicóloga da Secretaria de Estado de Inclusão e Assistência Social - Sergipe; Universidade Federal do Recôncavo da Bahia)
Resumo: A participação ativa dos usuários nos grupos referenciados pelo Centro de Referência de Assistência Social- CRAS implica em reconhecimento dos seus direitos. No percurso como psicóloga do Sistema Único de Assistência Social, tornou-se possível analisar e questionar algumas práticas instituídas nesse espaço. O presente estudo visa apresentar reflexões relativas à prática de psicólogas(os) na articulação com a garantia dos direitos dos cidadãos, refletindo sobre as contribuições da psicologia no fortalecimento do sentimento de pertença e sobretudo dá visibilidade aos dilemas enfrentados pelos sujeitos que são assistidos pelas Políticas Públicas de Assistência Social, mais especificamente aos pertencentes aos grupos do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família- PAIF. O Sistema Único de Assistência Social- SUAS preconiza a participação do indivíduo na sociedade como eixo central, mas para ser efetivada tal realidade é preciso ir além de estímulo a participação de eventos, é preciso criar espaço de reflexão para que os usuários possam, analisar juntamente com os técnicos a realidade que estão inseridos, além de discutir sobre os efeitos das desigualdades sociais no cotidiano, sendo necessário que a equipe técnica esteja preparada para ofertar ações que verdadeiramente produzam o protagonismo e estimule a reflexão crítica dessas pessoas que enxergam o serviço como espaço de portas abertas para acolher suas dúvidas e/ ou vulnerabilidades. Infelizmente, algumas práticas promovem exatamente o contrário, contribuindo para a anulação do sujeito de direito, na medida em que são operacionalizadas ações sem que ocorra a participação ativa do usuário, intervenções elaboradas para eles, porém sem eles e assim ocorrem repetições infundadas que retroalimentam o sistema de exclusão social e culpabilizam os sujeitos quando os mesmos não se adequam a tais atividades, ao passo que organizacionalmente instaura-se a violência institucionalizada. Um dos exemplos mais frequentes desse tipo de violência trata-se do uso indiscriminado do tempo do usuário para participação de ações, de maneira que criam-se ações em horários que cabe ao sujeito dispor desse tempo conforme demandado pelo sistema, sem que haja espaço para compartilhamento das decisões, além disso, muitas ações não contribuem para formação política deles. Na atualidade, vivemos diversas problemáticas além das acima citadas, dentre elas o aumento de usuários em situação de extrema pobreza, trata-se de um retrocesso. Quem não o percebe? O que mais é preciso ocorrer? Inúmeras famílias brasileiras estão sobrevivendo com menos de ¼ de salário mínimo; famílias que são vítimas da desigualdade social, embora existam discursos que as culpabilizam por tal realidade. Diversos lares são sustentados pelas pessoas idosas, mas em nosso país essas pessoas ainda são considerados como o peso da previdência, ao invés de serem reconhecidos como os heróis que são diariamente impedidos de viver dignamente na medida em que a renda é distribuída no esforço de preservar a vida, estando impedidos de viver bem, cabendo aos mesmos apenas sobreviver e auxiliar a sobrevivência da família. As psicólogas(os) que atuam nesses espaços podem auxiliar na transformação dessa realidade na medida em que levam essas discussões para comunidade considerando as peculiaridades de cada território e promover ações que sejam realizadas desde o processo de planejamento, com eles(usuários). Torna-se evidente que é preciso ampliar espaços de produção, promover um resgate da história de um povo e abrir espaço de fala para que a comunidade se perceba representada por quem de fato reconhece e se importa. A extrema pobreza tem raça, tem gênero e sob ela vêm sendo impregnada inúmeras formas de preconceito e discriminação. A psicologia tem o desafio de trabalhar combatendo essas situações de opressão e na medida em que desenvolve atividades pautadas na dignidade humana, comprometendo-se ética, técnica e politicamente, se posicionando e criando espaço de acolhida, poderá paulatinamente superar inúmeros desafios e assim garantir o direito de voz e vez as pessoas historicamente excluídas.
Palavras-chave: Participação Social; Psicologia; Assistência Social; Políticas Públicas